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3 de Março de 2021

O sonho de ser Streamer

Seus direitos como autônomo, prestador de serviços e empregado!

Layla Palmyra Boy Rodrigues, Advogado
há 2 meses

Ser STREAMER, sonho de muitos jogadores.

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Importante se faz conceituar o que seria Streamer. O termo é inglês e quer dizer, no caso do jogador streamer: jogador que transmite ao vivo o seu jogo pela internet. Com o uso de equipamentos certos ele consegue capturar a tela de seu jogo, e também a sua própria imagem, e transmiti-los por meio de canais de streamings como Twitch.tv, Nimo.tv e YouTube Gaming.

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Um Streamer Gamer necessita de um mínimo de estrutura, bem como ser uma pessoa comunicativa, pois é necessário estar o tempo todo interagindo com seu público.

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Para tanto, as plataformas ajudam. Mas isso não é o suficiente. Você precisa estar preparado para todos os tipos de situações e manter diversas redes sociais ativas, com a finalidade de aumentar cada vez mais sua rede de espectadores.

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Dito tudo isso.

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É necessário ter alguns cuidados para que seu sonho não vire um pesadelo. Por isso, ficar atento aos seus direitos é importante.

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Você pode ser um streamer AUTÔNOMO ou PRESTADOR DE SERVIÇOS ou EMPREGADO. Para cada uma destas modalidades, você deve estar atento.

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Streamer AUTÔNOMO utiliza as plataformas como o Twich e a Nimo e faz uso de jogos para entreter seu público. É preciso lembrar que um Streamer autônomo deve, para fins de se profissionalizar, possuir algumas características:

- CNPJ: que pode ser inclusive aberta como um MEI, utilizando o CNAE nº 9329-8/04 - EXPLORAÇÃO DE JOGOS ELETRÔNICOS RECREATIVOS. O custo do simples nacional é de aproximadamente 4,8% sobre o valor anual arrecadado (limite até R$ 180 mil). As guias podem ser obtidas no próprio sistema do Simples Nacional

http://www8.receita.fazenda.gov.br/SIMPLESNACIONAL/aplicacoes.aspx?id=19

- INSS: não, você não pode deixar de pagar o INSS, e alguns são os motivos: aposentadoria futura, acidentes de trabalho e doenças que você pode vir a adquirir ao longo da vida. Por isso, é importante que seu INSS esteja em dia. Ele é pago através da guia GPS ou por sistema bancário. Por ser autônomo, tais pagamentos são de sua responsabilidade

http://sal.receita.fazenda.gov.br/PortalSalInternet/faces/pages/index.xhtml.

- Todos os gastos para as transmissões DEVEM ser por sua conta: ÁGUA, LUZ, INTERNET, TELEFONIA, MATERIAL DE TRABALHO (computador ou celular, microfone, cadeira, mesa e etc). Cabe ao autônomo estar ciente de que as ferramentas de seu trabalho são custeadas por ele mesmo.

- FIQUE ATENTO as regras da plataforma no qual será realizado o streamer: Sim. Existem MUITAS e MUITAS regras para realização de streamer, tais regras devem ser analisadas com cuidado para que se evite o BANIMENTO.

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No caso da Twitch, por exemplo: menores de 13 anos não podem realizar lives. Não é permitido o uso de música não licenciada. Condutas que causam assédio ou qualquer outra discriminação não permanentemente proibidas e etc. Assim sendo, antes de realizar qualquer transmissão, certifique-se de que seu conteúdo está dentro da política da plataforma na qual haverá a transmissão.

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Por fim, necessário observar com cuidado contratos de patrocínio. É muito recomendado que se tenha assessoria jurídica. Contratos de patrocínio implicam em MUITAS restrições para o Streamer, bem como o cumprimento de algumas normas, haja vista que o Streamer passará a representar determinada marca.

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No contrato de patrocínio deve conter a data de inicio e o período de duração do patrocínio de forma fechada. O valor do contrato, que normalmente será uma parte em valor e outra parte em produtos. Quantas aparições ou ainda quantas vezes durante uma transmissão o Streamer deve fazer propaganda do produto. Na maioria dos contratos, o patrocínio de uma marca, exclui TOTALMENTE as concorrentes da mesma. Assim, o Streamer deve tomar cuidado para não gerar conflito entre patrocinadores. Por fim, algumas empresas exigem um código moral correspondente a política da empresa.

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Neste contexto, o patrocinador pode estabelecer clausulas de quebra de contato inclusive em caso de comentários preconceituosos. Pode exigir a presença do streamer em determinados eventos ou uma quantidade específica de eventos que o streamer deve representar a marca.

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Fique atento.

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Streamer PRESTADOR DE SERVIÇO é aquele que presta serviços para uma empresa, ou empresas (times), sem ser parte de seu quadro de funcionários.

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Todas as características do Streamer Autônomo estão presentes, como a necessidade de CNPJ, pagar INSS, e utilizar ferramentas próprias. O que diferencia este Stremer do Streamer autônomo é o contrato de prestação de serviços.

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Quando um time/empresa solicita a um Streamer Autônomo que preste serviços para a mesma, faz-se necessário um contrato de prestação de serviços.

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Neste contrato, ficará estipulada a quantidade de jogos/lives que o prestador deverá realizar e por quanto tempo, bem como o valor que será pago. Que poderá ser estipulado por hora de jogo ou de quantidade de transmissão.

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Porém, fique atento, se você for um prestador de serviços, o time/empresa NÃO PODE COMANDAR SUAS ATIVIDADES, ou seja, quais horários você irá transmitir, quais os jogos que irá jogar, qual o seu público algo e etc.

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O objetivo de times, quando contratam prestadores de serviço neste sentido é a criação de conteúdo, utilizando já os seguidores daquele jogador para ampliar sua própria margem de seguidores. Por isso, um prestador de serviços NÃO ESTÁ SOB AS ORDENS DE UMA EMPRESA, sendo que toda a sua rotina de trabalho não pode ser comandada pelo time ou empresa.

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Vale lembrar que no contrato de prestação de serviços o prestador de serviços pode solicitar além dos valores pagos, o pagamento de alguns outros benefícios, como internet ou material. Mas tais itens devem constar de forma escrita no contrato.

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Por isso, quando um time/empresa o chamar para prestar algum serviço, fique atento ao contrato.

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Streamer EMPREGADOR – é aquele contratado por um time/clube/clã para realizar as transmissões. O empregado streamer é um jogador e todo seu contrato deverá observar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), bem como a Lei Pelé (9.615).

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Devemos lembrar que como não existem atualmente uma legislação vigente relativa aos jogos eletrônicos, cabe ao jurista utilizar legislação que se assemelhe a situação na qual o jogador vive.

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Assim sendo, alguns direitos devem ser observados:

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a) Anotação do contrato de trabalho em carteira de trabalho (CTPS) – a anotação refere-se a nome da empresa que está contratando, função, salário e data da contratação. Quando da demissão, a baixa deve ser devidamente anotada.

b) O salário – segundo a Lei Pelé, de 14 a 20 anos o jogador não pode receber salário, mas sim uma bolsa (artigo 29, § 4º da Lei Pelé). Por outro lado, podemos dizer que muitos jogos tem faixa etária para maiores de 16/18 anos. De maneira que o inicio profissional se dá nesta idade. Aceita-se ainda entender que, como não existe uma regulamentação específica para jogos eletrônicos, que a partir dos 18 anos o jogador já pode receber salário, ao invés de uma bolsa.

Art. 29. A entidade de prática desportiva formadora do atleta terá o direito de assinar com ele, a partir de 16 (dezesseis) anos de idade, o primeiro contrato especial de trabalho desportivo, cujo prazo não poderá ser superior a 5 (cinco) anos
(...)
§ 4o O atleta não profissional em formação, maior de quatorze e menor de vinte anos de idade, poderá receber auxílio financeiro da entidade de prática desportiva formadora, sob a forma de bolsa de aprendizagem livremente pactuada mediante contrato formal, sem que seja gerado vínculo empregatício entre as partes.

Vale destacar, por sua vez que, o CBLOL 2020 estabeleceu como faixa etária mínimo os 17 anos. Então, é certo dizer que jogadores com menos de 17 anos não poderão jogar nos campeonatos oficiais, o que não quer dizer que, por exemplo, não poderão fazer Streamer, que é o presente caso.

(Campeonato Brasileiro de League Of Legends - http://news.cdn.leagueoflegends.com.s3.amazonaws.com/public/riot-bra/esports/lolesportsbr/janeiro-2020/cblol_2020/Regulamento%20Temporada%202020.pdf)

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Por outro lado, a CLT estabelece em seu artigo 403 a proibição do trabalho para menores de 16 anos. Assim, de forma interpretativa, é possível dizer que Streamers podem ser assalariados a partir dos 16 anos, uma vez que não competem nos campeonatos, no entanto, são empregados e criam conteúdo para um determinado time/empresa.

Art. 403. É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos.
Parágrafo único. O trabalho do menor não poderá ser realizado em locais prejudiciais à sua formação, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que não permitam a freqüência à escola.

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c) Horário de trabalho – todos sabemos que Streamers trabalham com vídeos na internet, realizando partidas diárias (regulares) a fim de proporcionar ao time/empresa conteúdo para divulgação e atrair público para sua marca. Ocorre que conforme se verifica nos casos, a Lei Pelé aduz em seu artigo 28, § 4º, inciso VI, que a jornada normal de trabalho será de 44h semanais.

Art. 28. A atividade do atleta profissional é caracterizada por remuneração pactuada em contrato especial de trabalho desportivo, firmado com entidade de prática desportiva, no qual deverá constar, obrigatoriamente:
(...)
§ 4ºº Aplicam-se ao atleta profissional as normas gerais da legislação trabalhista e da Seguridade Social, ressalvadas as peculiaridades constantes desta Lei, especialmente as seguintes:
(...)
VI - jornada de trabalho desportiva normal de 44 (quarenta e quatro) horas semanais.

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A Constituição Federal em seu artigo , inciso XIII é clara quanto a jornada de trabalho de um empregado.

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
(...)

XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;

XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;

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Vale dizer que no presente caso, não se aplica uma jornada extra em decorrência de “jogo” durante a semana, uma vez que a jornada normal de trabalho do Streamer é justamente o jogo diário.

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Portanto, todo o contrato de trabalho deverá abarcar as 44 horas semanais, respeitando-se as 8h diárias. O que foi ACIMA deste horário, deve, obrigatoriamente ser considerado HORAS EXTRAS, com adicional de 50% sobre o salário.

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Vale lembrar, existem Streamers Gamers que jogam mais de 8h, e após jogar, ainda irão realizar VIDEOS ou QUALQUER OUTRO tipo de serviço para o time. Ou seja, as horas diárias de trabalho NÃO ESTÃO SENDO PRESERVADAS, gerando ao jogador, consequentemente, as horas extras, conforme artigo 59, § 1º da CLT.

Art. 59. A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho

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d) Material de Trabalho – entende-se que o material de trabalho do Streamer consiste em no mínimo um computador/console/celular de qualidade para as transmissões, internet, microfone, local adequado para realização dos jogos (mesa/cadeira), iluminação. Assim sendo, tais materiais de trabalho, como inclusive UNIFORME, devem obrigatoriamente serem fornecidos pela empresa.

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Ele tem a obrigação de fornecer – sem cobrar nada por isso – as ferramentas de trabalho. Além disso, deve manter esse material em bom estado. Se, durante o exercício da atividade, alguma ferramenta ou equipamento quebrar, o conserto fica a cargo do empregador e o trabalhador não pode ser cobrado por isso, desde que não seja responsável pela quebra por utilizar de forma indevida ou sem o cuidado necessário.

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Fique atento Streamer, não importa o seu tipo, é importante sempre ter uma assessoria jurídica, pois seus direitos devem sempre ser preservados!

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Quer saber mais? Vem comigo que vai dar jogo!

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Na dúvida, entre em contato pelo Instagram (@layla_boy_rodrigues) ou pelo e-mail (lailarodriguesadv@gmail.com).

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